A Manuel Rui Azinhais Nabeiro, unipessoal, Lda., com sede na Avenida Calouste Gulbenkian, 7370-025 Campo Maior, pessoa coletiva no 500 853 975, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Campo Maior, (doravante “Delta Cafés”), procede ao tratamento de dados pessoais do participante no questionário “Delta First Dates” (doravante “Questionário”), isto é, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “Titular(es) dos Dados” ou “Participante”).
A Delta Cafés determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades de tratamento relativas ao Questionário, procedendo ao tratamento de dados de identificação e contacto do Participante para registo e autenticação no Questionário e para o envio de Comunicações de Marketing sendo, nessa medida, qualificada enquanto Responsável pelo Tratamento, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável (doravante “Legislação de Proteção de Dados”).
Os dados pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela Delta Cafés em compatibilidade com a finalidade do tratamento de dados pessoais inicial do Participante, pelo que o tratamento será considerado lícito tendo em consideração o contexto em que os dados pessoais foram inicialmente recolhidos, em particular no que respeita à relação entre o Titular dos Dados e a Delta Cafés, e uma vez que não existem quaisquer consequências adversas para este.
No que diz respeito aos direitos do Participante, nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a Delta Cafés informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias.
O Participante tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados.
O Titular dos Dados poderá exercer os direitos acima descritos, na medida em que o seu exercício seja admissível, mediante contacto com a Delta Cafés através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio privacy@gruponabeiro.com.com.
Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Delta Cafés através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio dpo@gruponabeiro.com.